O INE fixou o coeficiente de atualização das rendas para 2026 em 1,0224. O valor corresponde a 2,24% e abrange o arrendamento urbano e rural. O Aviso foi publicado no Diário da República a 19 de setembro de 2025.
O que muda na prática?
A renda atual multiplica por 1,0224. Por exemplo, quem paga 750 € passará a pagar 766,80 €. A regra vale para habitação e para fins não habitacionais. Aplica-se também ao arrendamento rural.
Quando posso atualizar?
A lei permite a atualização um ano após o início do contrato ou um ano após a última atualização. Além disso, o senhorio deve comunicar por escrito a nova renda com 30 dias de antecedência. Pode enviar carta registada com AR ou entregar em mão com recibo assinado. Indique sempre a renda atual, a nova renda, o coeficiente aplicado e a data de produção de efeitos.
E se o contrato tiver uma cláusula própria?
Nesse caso, prevalece o que as partes acordaram. Se o contrato nada disser, aplica-se o coeficiente legal agora divulgado. Este entendimento resulta do artigo 1077.º do Código Civil e da prática consolidada no setor.
Perdi anos anteriores. Ainda posso aplicar?
Pode, até três anos para trás. Contudo, não recupera retroativos. Aplica apenas os coeficientes que não usou, dentro desse prazo. Assim, mantém-se a segurança jurídica e a previsibilidade para ambas as partes.
Nota útil para o cálculo
A lei permite arredondar para o cêntimo superior na atualização anual. Esta prática simplifica a emissão de recibos e reduz dúvidas de conferência.